Justiça de SP derruba liminar e libera despejo de clube de futebol de várzea doCampo de Marte

A juíza Tamara Priscila Tocci, da 11ª Vara da Fazenda Pública, derrubou nesta quinta-feira (14) a liminar que, desde o dia 8, suspendia a desocupação da sede do Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, no Campo de Marte, Zona Norte de São Paulo. Na prática, volta a valer a ordem anterior da 9ª Vara da Fazenda Pública: o clube tem de deixar, voluntariamente, a área de cerca de 15 mil m² — e, ao final do prazo fixado em 26 de março, pode haver despejo com uso de força policial. O roteiro é conhecido: quando duas decisões entram em campo, quem vence é a que chegou primeiro. O romantismo da várzea perde por WO para o cronograma do “progresso”.

O que mudou na decisão

• A juíza reconsiderou a liminar que protegia provisoriamente o clube e restabeleceu a ordem de desocupação determinada pela 9ª Vara.
• O motivo central: havia decisões conflitantes sobre o mesmo terreno — uma mandando desocupar, outra proibindo a remoção —, gerando “grave insegurança jurídica”. Pelo critério de prevenção, vence a ação que foi proposta primeiro: a reintegração de posse do município, protocolada em 20 de março. O processo do clube veio em 21 de março.
• A nova análise levou em conta documentos técnicos como planta e memorial descritivo, que delimitam o terreno em disputa. Justamente a falta de clareza sobre esses limites havia embasado a liminar favorável ao clube na semana passada.

O que diz a Prefeitura

• Em nota, a Prefeitura afirma estar autorizada a retomar a área pública ocupada “irregularmente” e que dará sequência ao projeto do futuro Parque Municipal Campo de Marte.
• O parque será implantado pela iniciativa privada sob concessão de 35 anos, com investimento estimado em R$ 202 milhões. A área, segundo o município, precisa estar completamente desocupada para ser repassada à concessionária (Consórcio Cântaro, ligado ao mesmo grupo da Allegra Pacaembu, que administra o estádio municipal).
• Tradução para quem não fala “prefeiturês”: o cronograma do parque tem prioridade; os arranjos comunitários que deram vida à várzea por décadas que tentem caber no rodapé — se couberem.

O lado do clube

• O Cruz da Esperança sustenta que a saída ameaça o futebol e atividades culturais que ajudam a manter a agremiação, como o tradicional Samba do Cruz, realizado aos fins de semana.
• A concessionária chegou a propor um acordo para saída voluntária, mas o modelo garantiria apenas o uso do campo de futebol — e deixaria de fora a principal fonte de renda do clube. É como oferecer o gramado e levar embora o resto do estádio.
• Fundado em 1958 por taxistas negros da região, o clube argumenta pelo valor histórico e social do território. Diante da ameaça de despejo, lançou um abaixo-assinado para reconhecimento como patrimônio cultural da cidade. Até esta sexta (15), eram 26 mil assinaturas — número respeitável para quem não tem escritório em frente ao Viaduto do Chá.

A disputa jurídica, sem juridiquês

• Duas ordens conflitantes para o mesmo pedaço de chão: uma manda sair, outra manda ficar. A juíza apontou insegurança jurídica e aplicou a regra da prevenção: quem protocola primeiro, leva a condução do caso.
• A reintegração de posse do município foi aberta em 20 de março; o processo do clube, em 21 de março. Resultado: a 9ª Vara segue no apito final.
• Com a reconsideração, volta a valer a decisão de 26 de março que fixou 60 dias para saída voluntária, sob pena de execução com apoio policial. Não há poesia em auto de remoção.

Contexto: o Campo de Marte e a várzea sob pressão

• O Campo de Marte foi, desde a década de 1970, um dos principais redutos do futebol de várzea paulistano, com seis campos amadores e sedes de clubes, em áreas operadas com autorização da Aeronáutica por anos. De lá para cá, um time já foi removido e outros quatro aceitaram acordos de desocupação voluntária com promessa de uso futuro do espaço.
• Em 2022, um acordo entre Prefeitura de São Paulo e União encerrou um litígio que se arrastava desde os anos 1950: a dívida municipal de R$ 25 bilhões com o governo federal foi extinta; a Aeronáutica manteve a maior parte operacional do aeroporto; e a Prefeitura passou a ter a posse de cerca de 400 mil m², abrindo caminho para a concessão do parque.
• O aeroporto em si segue ativo na região de Santana, a cerca de 6 km do centro, enquanto a transformação de áreas municipais contíguas em parque caminha no universo paralelo das concessões. Modernização e memória disputam a mesma bola dividida.

Por que isso importa

• A decisão define o “time da casa” na disputa: com a 9ª Vara no comando, o tabuleiro fica previsível para o município e para a concessionária. Para os clubes, a margem de manobra encolhe — e rápido.
• O caso expõe o clássico dilema paulistano: como abrir um parque e, ao mesmo tempo, não varrer para debaixo do tapete décadas de sociabilidade, cultura negra, futebol popular e economia comunitária? Fazer parque é fácil no slide de PowerPoint; fazer cidade sem desalojar quem a construiu, nem tanto.
• E sim, há dinheiro grande na arquibancada: R$ 202 milhões de investimento privado ao longo de 35 anos. Não é exatamente jogo de várzea.

O que vem agora

• Sem a proteção da liminar, a Prefeitura pode retomar os procedimentos para a desocupação, observando o prazo definido pela decisão de março e as etapas de notificação e execução.
• O clube pode insistir na via do patrimônio cultural e buscar novos recursos judiciais, mas o placar jurídico, por ora, ficou desfavorável.
• A concessionária, com o terreno desimpedido, avança sobre o cronograma do parque. A conferir se haverá espaço real — e contratual — para a continuidade de atividades culturais como o Samba do Cruz, além do uso eventual do campo.

Opinião do Tony

• A Justiça fez o que a Justiça faz quando duas canetas discordam: vale a que riscou primeiro. Do ponto de vista técnico, impecável. Do ponto de vista da cidade real, aquela que vive do churrasquinho de sábado e do samba no galpão, é mais um capítulo da série “São Paulo cabe num edital, as pessoas que se apertem”.
• Se a Prefeitura quer parque com pertencimento, inclusão e memória — e não apenas renderização bonita — o teste está dado: incluir, nos contratos e nos projetos, salvaguardas concretas para o futebol de várzea e para as atividades culturais que sustentam clubes como o Cruz da Esperança. Campo sem gente é só grama. E parque sem alma é só pasto caro.

Encerramento

A derrubada da liminar recoloca o cronômetro para correr a favor do Parque Municipal Campo de Marte e contra o Cruz da Esperança. Está tudo dentro das quatro linhas da lei — e é exatamente por isso que o poder público precisa sair do discurso e mostrar, preto no branco, como o novo parque vai preservar a história e a cultura que brotaram ali quando ninguém ligava para aquele pedaço de terra. Senão, trocamos um patrimônio vivo por mais um cartão-postal de concessionária. E, convenhamos, São Paulo já tem cartões-postais demais e domingos de várzea de menos.