Investigação dos EUA contra o PIX expõe disputa global por controle dospagamentos digitais

Blog do Tony

Abertura

Washington mirou o PIX e reacendeu um velho debate com roupa nova: quem manda nos canos por onde corre o dinheiro do século 21. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma etapa da investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 contra o Brasil, acusando “práticas irracionais” e “discriminatórias” que favoreceriam o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Brasília reagiu com indignação, Lula apareceu em Goiás com um cartaz “O PIX é do Brasil” e disse esperar um telefonema de Donald Trump — cena perfeita para lembrar que, em política, nada supera um bom palco. Enquanto isso, um dado teimoso joga água fria no discurso de “concorrência desleal”: desde o lançamento do PIX, o uso de cartões no Brasil cresceu 125% e atingiu R$ 4,5 trilhões em 2025, segundo a Abecs. Se isso é “matar o mercado”, é um assassinato bastante peculiar.

O que está em jogo: soberania dos canos de pagamento

• A Seção 301 — o canivete suíço do protecionismo americano — permite que os EUA investiguem e retaliem práticas consideradas “injustas”. Não aciona sanções automaticamente, mas abre uma avenida para medidas comerciais.
• O alvo aqui não é só o Brasil. É a lógica de Estados criando infraestrutura pública de pagamentos (como o PIX) que reduz custos, aumenta a competição e, vejam só, tira poder de intermediários privados globais. Soberania digital com efeito colateral: menos taxa e menos cativeiro tecnológico.

As acusações e a defesa

• O USTR questiona três pilares do desenho do PIX: o Banco Central atuar como regulador e operador; a obrigatoriedade de oferta do sistema por grandes instituições financeiras; e as regras que dão destaque ao PIX nos aplicativos bancários.
• O governo brasileiro rebate: o PIX é infraestrutura pública, aberta a empresas nacionais e estrangeiras; operadores americanos de cartões participam do ecossistema; e a competição aumentou — vide o salto do mercado de cartões.
• Juridicamente, a posição brasileira é robusta. Como lembra a economista Monica de Bolle, a chance de os EUA “vencerem” nessa 301 é baixa. O Brasil pode recorrer à OMC e, convenhamos, é difícil argumentar que uma infraestrutura de pagamentos doméstica seja “instrumento de política comercial” só porque diminui taxas e melhora a vida do usuário.

Geopolítica no extrato

• Peça de disputa mais ampla. O caso do PIX virou peça de uma disputa mais ampla entre Brasília e Washington. Na semana anterior, os EUA classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, ampliando o arsenal para sancionar indivíduos e entidades no Brasil. Em ano eleitoral, a combinação “sistema financeiro + etiqueta de terrorismo” é nitroglicerina política.
• Cenários extremos no radar. Falam-se em bloqueio de ativos nos EUA, queda de ações e até risco de corte no Swift (a rede global de mensagens de pagamentos). Não é roteiro inevitável — mas é um lembrete do poder de quem controla as chaves do cofre global.
• Por que a implicância com o PIX agora? Porque dói no bolso de quem lucra com pedágio digital. Grandes empresas de pagamentos dos EUA pressionam governos mundo afora à medida que sistemas públicos ganham tração. Some-se a isso o lobby das big techs — Meta, Apple, Google — com apetite direto pelo mercado brasileiro de pagamentos. De repente, “concorrência desleal” fica parecida com “concorrência de verdade”.

Os fatos e os números que importam

• Alcance massivo. Lançado em novembro de 2020 após o fracasso de uma solução privada, o PIX tem mais de 175 milhões de usuários cadastrados (cerca de 160 milhões pessoas físicas), alcançando cerca de 93% da população adulta e já responde por quase metade das transações no país.
• Cartões não morreram. E não, ele não “matou” cartões: o volume com cartões saiu de aproximadamente R$ 2 trilhões (2020) para R$ 4,5 trilhões (2025), alta de 125% (Abecs). O que o PIX matou foi o papel-moeda esquecido na carteira — e, por tabela, parte das taxas e fricções.
• Efeito no PIB. Estudo da ACI Worldwide e do CEBR estima que o PIX pode adicionar cerca de R$ 280 bilhões ao PIB até 2028. Não é milagre: é infraestrutura bem desenhada gerando eficiência.

O mundo não gira ao redor da maquininha

• Referências globais. A Índia opera o UPI, o maior sistema instantâneo do planeta. A China consolidou Alipay e WeChat Pay. Os BRICS avançam conversas para integração de sistemas (como o BRICS Pay) e já há uso do PIX em transações na Argentina.
• Poder da infraestrutura. A lição geopolítica veio com a exclusão de bancos russos do Swift após a invasão da Ucrânia: infraestrutura financeira é poder. A Europa corre para não ficar refém: o presidente do Bundesbank, Joachim Nagel, descreveu o euro digital como “autonomia estratégica”, enquanto bancos europeus montam o Wero para reduzir dependência de redes internacionais privadas.
• Conclusão parcial. Em resumo: cada bloco quer seus próprios canos. O Brasil saiu na frente no instantâneo — e agora precisa blindar o encanamento.

Política à brasileira (com cartaz)

• Palco político. Após a ameaça de novas medidas comerciais por Washington, na terça (2), Lula culpou Flávio Bolsonaro e brandiu o cartaz “O PIX é do Brasil” em evento em Goiás. Também disse esperar uma ligação de Donald Trump para discutir o imbróglio. Em termos de comunicação, perfeito: transforma infraestrutura de pagamento em símbolo de soberania. Em termos de resolução, vale menos que um push de autenticação.
• Relógio diplomático. Até 15 de julho, prazo indicado para o relatório final do USTR, os dois governos seguem negociando. Brasília sustenta que a Seção 301 fere regras da OMC. Washington, que adora a 301 desde 1974, sustenta… que não.

O que pode acontecer agora

• Cenário base: pressão política, ruído diplomático e, no limite, medidas comerciais setoriais mirando o ambiente digital — com o Brasil recorrendo à OMC. O PIX, por ser infraestrutura aberta e amplamente aderida, segue operando normalmente.
• Cenário de estresse: tentativas de constranger empresas que usam o PIX sob o pretexto de AML/combate ao crime, efeito reputacional e algum acanhamento de parceiros estrangeiros mais avessos a risco — especialmente em ano eleitoral.
• Constante do jogo: em qualquer cenário, o dado que desmonta a tese de “preferência anticompetitiva” segue firme: o ecossistema cresceu. A concorrência aumentou. Quem perdeu foi a taxa fácil.

Opinião do Tony

• Mais market share que fair play. A ofensiva dos EUA contra o PIX tem menos a ver com fair play e mais com market share. Quando o “árbitro” da globalização resolve apelar para uma lei de 1974 para enquadrar um sistema que barateia pagamentos e amplia inclusão, não é exatamente sobre regra do jogo — é sobre quem vende o ingresso.
• Custo do sucesso. O Banco Central brasileiro, que bancou o projeto quando o setor privado preferiu torcer o nariz, colhe agora o custo político do sucesso. E sucesso, no capitalismo, costuma arrumar inimigos com excelente equipe de lobby.
• Rota recomendada. O Brasil deve ir até o fim: defender o PIX na mesa comercial, na OMC e, sobretudo, com melhoria contínua de governança e compliance. Quer retórica pró-mercado? Eis uma: infraestrutura pública aberta que reduz barreiras de entrada e estimula competição. O resto é barulho de maquininha.

Fecho

O caso PIX virou teste de estresse para a soberania digital em um mundo que usa finanças como instrumento de poder. Se Washington dobrar o Brasil, outros países tomarão nota. Se Brasília sustentar a arquitetura e provar — com dados, não com cartazes — que competição aumentou e crime não se esconde atrás de QR code, também tomarão nota. De um jeito ou de outro, a fatura chega até 15 de julho. E, como sempre, quem paga é quem não lê as letras miúdas. Aqui, você leu.